Política de Privacidade e Cookies
Última atualização: 31 de julho de 2026
A Câmara Municipal de Nisa respeita a privacidade dos utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais tratados através do site Nisa em Festa 2026.
1. Responsável pelo tratamento
Câmara Municipal de Nisa
Praça do Município, 6050-358 Nisa
Telefone: +351 245 410 000
Correio eletrónico: geral@cm-nisa.pt
2. Dados pessoais tratados
A consulta deste site não exige, em regra, a identificação do utilizador. Poderão, no entanto, ser tratados dados pessoais quando o utilizador contactar os serviços, enviar pedidos ou interagir com funcionalidades disponibilizadas no site.
Consoante a situação, poderão ser tratados dados como o nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone, conteúdo da mensagem, endereço IP e informação técnica relativa ao dispositivo e navegador utilizados.
3. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados para:
- responder a pedidos de informação e contactos;
- gerir inscrições, pedidos ou participações;
- garantir a segurança e o funcionamento do site;
- cumprir obrigações legais e regulamentares;
- produzir estatísticas de utilização, quando exista consentimento para cookies analíticos.
4. Fundamentos de licitude
O tratamento poderá basear-se no cumprimento de obrigações legais, no exercício de funções de interesse público, na execução de diligências solicitadas pelo titular dos dados, no interesse legítimo ou no consentimento, consoante a finalidade em causa.
5. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais, administrativos ou arquivísticos aplicáveis.
6. Partilha de dados
Os dados pessoais não são vendidos. Poderão ser comunicados a entidades públicas, prestadores de serviços ou subcontratantes quando tal seja necessário à prestação do serviço solicitado, ao funcionamento do site ou ao cumprimento de obrigações legais.
7. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado.
8. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados poderá exercer, quando aplicável, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento.
Os pedidos podem ser apresentados através dos contactos indicados nesta página. O titular tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
9. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros guardados no dispositivo do utilizador. Podem ser utilizados para assegurar o funcionamento técnico do site, memorizar preferências e recolher informação estatística.
Cookies estritamente necessários
São indispensáveis ao funcionamento do site e não dependem de consentimento quando sejam utilizados apenas para disponibilizar uma funcionalidade solicitada pelo utilizador.
Cookies de preferências
Permitem memorizar escolhas, incluindo a decisão de aceitar ou rejeitar cookies não essenciais.
Cookies analíticos e de terceiros
Os cookies analíticos ajudam a compreender a utilização do site. Conteúdos externos, como mapas, vídeos ou redes sociais, também poderão utilizar cookies próprios. Quando não sejam essenciais, estes cookies apenas deverão ser ativados após o consentimento do utilizador.
Gestão das preferências
O utilizador pode aceitar ou rejeitar os cookies não essenciais através do aviso apresentado no site. Também pode eliminar ou bloquear cookies nas definições do navegador.
10. Ligações externas
Este site poderá incluir ligações para páginas externas. A Câmara Municipal de Nisa não controla as práticas de privacidade desses sites, pelo que se recomenda a consulta das respetivas políticas.
11. Alterações a esta política
Esta Política poderá ser atualizada sempre que ocorram alterações legais, técnicas ou funcionais relevantes. A data da última atualização será indicada no início da página.
12. Contactos
Para esclarecimentos sobre privacidade ou tratamento de dados pessoais, contacte a Câmara Municipal de Nisa através do endereço geral@cm-nisa.pt ou do telefone +351 245 410 000.